1. Aceitação dos Termos
Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "jogador" ou "afiliado") e a plataforma 79y.com ("Plataforma", "nós" ou "a empresa"), operada por sua entidade jurídica titular.
Ao criar uma conta, fazer login, depositar, apostar ou interagir com qualquer funcionalidade do site, você reconhece que leu e aceita integralmente estas condições. Se você não concorda com qualquer cláusula, não deve se cadastrar nem utilizar a Plataforma.
Eventos de aceitação incluem, mas não se limitam a:
- Clique no botão "Cadastrar-se" no formulário de registro
- Realização do primeiro depósito via PIX, cartão ou transferência
- Participação de qualquer rodada em jogos, torneios ou promoções
- Aceitação de qualquer bônus ou benefício promocional
Cláusula 1.1 — A aceitação eletrônica tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, conforme o art. 10 da Lei nº 14.063/2020 (Assinatura Eletrônica).
2. Elegibilidade e Restrições
2.1 Idade Mínima
Para se cadastrar e utilizar os serviços da 79y.com, o Usuário deve ter obrigatoriamente 18 anos completos ou mais. O sistema valida a data de nascimento no momento do cadastro e confirma via documento durante o processo de KYC.
2.2 Restrições Geográficas
A Plataforma atende prioritariamente usuários residentes no Brasil. Usuários localizados em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos por legislação local não devem acessar nem utilizar os serviços. É responsabilidade do Usuário conhecer e cumprir as leis de seu local de residência.
2.3 Pessoas Não Elegíveis
Não podem utilizar a Plataforma:
- Menores de 18 anos, sob qualquer circunstância
- Pessoas incluídas em cadastros de autorregulação ou autoexclusão de jogos
- Funcionários, diretores e prestadores diretos da operação
- Pessoas jurídicas ou contas em nome de terceiros
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Dados Verdadeiros e Atualizados
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro. Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone devem corresponder exatamente aos dados do documento de identificação.
Em caso de divergência entre os dados cadastrais e os documentos enviados no KYC, a conta poderá ser temporariamente suspensa até regularização.
3.2 Uma Conta por Pessoa
O limite é de uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas (mesmo que com e-mails ou telefones diferentes) para o mesmo titular configura violação grave destes Termos e resulta em:
- Bloqueio imediato de todas as contas vinculadas
- Confisco de saldos e ganhos derivados da irregularidade
- Cancelamento permanente do vínculo com a Plataforma
3.3 Segurança da Conta
A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o suporte da 79y.com deve ser contatado imediamente via página de suporte.
4. Regras de Apostas e Fair Play
4.1 Uso Adequado dos Jogos
Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O Usuário concorda em jogar de forma justa e honesta, sem recorrer a métodos que manipulem o resultado ou o funcionamento do sistema.
4.2 Condutas Proibidas
São expressamente proibidas as seguintes práticas:
- Uso de bots, scripts automatizados ou softwares de auxílio que interfiram na lógica do jogo
- Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de configuração para obter vantagem
- Compartilhamento de sinais coordenados para manipular apostas em jogos multiplayer
- Uso de VPN ou proxy com o intuito de burlar restrições geográficas
- Apresentação de documentos falsos ou adulterados no KYC
4.3 Consequências
A detecção de qualquer conduta irregular resulta em encerramento da conta, anulação de ganhos e — em casos graves — comunicação às autoridades competentes. A 79y.com reserva-se o direito de reter fundos originários de atividades fraudulentas.
5. Depósitos, Saques e Verificação KYC
5.1 Métodos de Pagamento
A Plataforma aceita depósitos via PIX (instantâneo), cartões de crédito/débito e transferências bancárias. Os métodos disponíveis podem variar conforme a região e o horário.
5.2 Processamento de Saques
Todos os saques solicitados na 79y.com são processados internamente em até 24 horas úteis. O tempo total para crédito na conta do Usuário depende do método escolhido:
| PIX | Instantâneo após processamento |
| Transferência bancária | 1 a 2 dias úteis |
| Cartão (quando aplicável) | 3 a 5 dias úteis |
5.3 Verificação KYC (Conheça Seu Cliente)
O KYC é obrigatório antes do primeiro saque. A verificação compreende:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — legível e dentro da validade
- Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, cartão de crédito)
- Selfie de validação segurando o documento de identidade
O prazo de análise do KYC é de 24 a 72 horas úteis. Documentos ilegíveis, vencidos ou divergentes do cadastro resultam em rejeição, e o Usuário precisará reenviar a documentação correta.
Cláusula 5.3.1 — A verificação KYC atende aos requisitos da Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e Circular BACEN nº 3.978/2020.
6. Bônus e Promoções
6.1 Condições Gerais
Bônus oferecidos pela 79y.com — sejam de boas-vindas, recarga, cashback ou giros grátis — possuem requisitos de aposta (wagering) de 35x (x35) sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária nas regras específicas de cada campanha.
Exemplo: um bônus de R$ 100 exige apostas acumuladas de R$ 3.500 (100 × 35) antes que o saldo gerado possa ser sacado.
6.2 Regras de Uso
- Bônus expiram em 7 dias após a ativação, caso o requisito não seja cumprido
- Aposta máxima por rodada com saldo de bônus: R$ 20
- Diferentes jogos contribuem de forma distinta para o wagering (slots: 100%, cassino ao vivo: 10%, crash: 50%)
- Bônus são pessoais e intransferíveis
6.3 Abuso de Bônus
Caracterizam abuso de bônus — e resultam em cancelamento imediato do benefício e reversão de ganhos:
- Criação de múltiplas contas para aproveitar bônus de boas-vindas
- Apostas coordenadas entre usuários para cumprir wagering rapidamente
- Depósito e saque imediato sem atividade real de jogo (bonus hunting)
- Uso de bônus em contas de familiares ou terceiros
Consulte as promoções ativas para regras específicas de cada campanha.
7. Termos do Programa de Afiliados
O Programa de Afiliados da 79y.com permite que usuários divulgadores ganhem comissões sobre as indicações realizadas. A participação exige aceite adicional dos termos específicos no ato da inscrição.
7.1 Comissões
- Modelo padrão: revshare de 30% a 45% sobre a receita líquida gerada
- CPA disponível para afiliados com volume superior a 50 indicações qualificadas/mês
- Pagamentos via PIX em até 24 horas após o fechamento mensal
- Saque mínimo para afiliados: R$ 100
7.2 Condutas Proibidas para Afiliados
- Uso de marca, logotipo ou nome "79y" em campanhas pagas sem autorização prévia
- Indicações originadas de contas fraudulentas, bots ou cliques pagos suspeitos
- Divulgação para menores de 18 anos ou em conteúdo ilegal
- Representação falsa de parceria ou uso de depoimentos inventados
Detalhes completos estão na página do Programa de Afiliados e no contrato específico enviado após aprovação do cadastro.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 Serviço "Como Está"
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A 79y.com não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas técnicas. Manutenções programadas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária sem aviso prévio.
8.2 Limites de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Plataforma excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador. Não nos responsabilizamos por:
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais
- Problemas decorrentes de conexão de internet, dispositivo ou navegador do Usuário
- Decisões tomadas com base em conteúdo informativo do site (blog, guias, dicas)
- Atos de terceiros, incluindo fraudes praticadas por usuários
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipo, identidade visual, textos, imagens de jogos, layout, código-fonte, ícones e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 79y.com ou de seus parceiros licenciadores.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento do site sem autorização expressa e por escrito. Violações de propriedade intelectual estão sujeitas a medidas judiciais cíveis e criminais.
Nomes de jogos de terceiros (como Fortune Tiger, Gates of Olympus, Plinko) são marcas registradas de seus respectivos desenvolvedores e utilizados sob licença.
10. Resolução de Conflitos
10.1 Via Prioritária
Em caso de divergência, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da Plataforma via página de suporte ou e-mail de atendimento. A equipe tem prazo de até 5 dias úteis para resposta.
10.2 Mediação e Arbitragem
Se a questão não for resolvida administrativamente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Alternativamente, as partes podem optar por arbitragem nos termos da Lei nº 9.307/1996, mediante acordo mútuo.
11. Alterações destes Termos
A 79y.com reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais — que afetem direitos, obrigações ou condições financeiras do Usuário — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos por:
- E-mail cadastrado do Usuário
- Aviso destacado na tela inicial ao fazer login
- Atualização da data de revisão no topo deste documento
Após o período de notificação, o uso continuado da Plataforma caracteriza aceitação tácita dos novos Termos. O Usuário que discordar das alterações pode encerrar sua conta a qualquer momento, com saque do saldo eventualmente existente.
Cláusula 11.1 — Alterações que envolvam aumento de requisitos de aposta (wagering) ou redução de percentuais de comissão de afiliados sempre exigirão aceite explícito e individual.
12. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos seguintes canais:
📧 E-mail jurídico: [email protected]
💬 Suporte geral: página de suporte 24h
🏛️ LGPD e dados pessoais: Política de Privacidade
🛡️ Jogo responsável e autoexclusão: página dedicada
Resposta padrão: até 5 dias úteis para questões jurídicas, 24 horas para dúvidas operacionais.